Palavras perigosas que aparecem na certidão de registro do imóvel
Instalação comunitária de bairro -> significa que não é uma edificação residencial; só está tudo bem quando consta como habitação coletiva (moradia multifamiliar) e instalação comunitária de bairro
Registro provisório -> significa que o dono do imóvel pode mudar
Fidúcia -> situação em que o titular transferiu a propriedade para uma empresa fiduciária e tomou um empréstimo
Penhora / penhora preventiva -> o dono do imóvel não pagou as dívidas e o credor bloqueou a casa para que ela não possa ser alienada
Ordem de registro do direito de locação -> anotação feita porque o depósito não foi devolvido ao inquilino anterior, para que ele mantenha a oponibilidade do seu direito
- No nosso país o registro imobiliário não goza de fé pública.
Por isso, quem negocia confiando em uma certidão cujo registro não corresponde aos fatos pode não ter protegidos os seus direitos sobre o bem.
A Suprema Corte também já decidiu que "a propriedade do imóvel pertence ao proprietário original, e não ao titular indicado (no registro)"
A certidão de registro do imóvel serve apenas como referência.
Temas: Imóveis,PJT de mudança
Categoria: Recorte/Artigo